Reavivando os debates sobre a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil, a Fórum Cultural, com apoio da Editora Fórum, realizará o VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, nos dias 8 e 9 de dezembro, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A – Brasília – DF, em Brasília.
De acordo com o advogado e professor Sebastião Lessa, um dos palestrantes do evento, o Fórum é de extrema importância por debater a eficiência dos mecanismos de pronta resposta à corrupção. “O objetivo é realimentar a necessidade de atuar com eficiência os mecanismos de prevenção e repressão à corrupção na Administração Pública, sobretudo com instrumentos de ponta previstos pelo Código Penal”.
Abrindo as atividades, na quinta-feira, dia 8, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito ministrará uma palestra com o tema Ética. No mesmo dia, o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, abordará a “RDC e a Transparência na Contratação Pública”.
Ainda no dia 8, dentro do Painel Improbidade Administrativa, Sebastião Lessa falará sobre “Sindicância Patrimonial e Enriquecimento – Ilícito Presumido”. E, na última rodada de discussões do dia, o assunto “O uso de Tecnologia da Informação na Prevenção e no Combate à Corrupção” será abordado pelo Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Corregedoria-Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinielli.
Dia 9, sexta-feira, haverá palestra do Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, tratando o tema “Entidades de Fiscalização Superior e o combate à Corrupção”. O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, discorrerá sobre o “Combate às fraudes na Previdência”. O encerramento do Fórum fica a cargo da Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, que abordará o tema “Políticas Públicas, Ética e o Judiciário.”
Legislação contra corrupção no Brasil
Especialista em Direito Disciplinar, o professor Sebastião Lessa destaca uma evolução na aplicação das leis contra a corrupção e algumas ações emergentes a serem tomadas neste sentido. “Entre as providências, cito a necessidade da criação de varas criminais especializadas na repressão aos crimes contra a Administração Pública e a execução das penas, inclusive patrimoniais, a partir da condenação criminal confirmada pelos tribunais de segundo grau, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, independentemente de eventuais recursos constitucionais”, frisa.
Para Lessa, “as operações de repressão desencadeadas e alimentadas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Secretaria da Receita Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Comissão de Valores Mobiliários, em verdade, vêm produzindo efeitos concretos na lida diuturna contra a corrupção, sobretudo com o desbaratamento das organizações criminosas e identificação dos criminosos.” Em uma segunda fase, finaliza ele, é preciso promover a recuperação do patrimônio público e a condenação dos culpados.
Corrupção no Brasil em números
Assim como em vários países, no Brasil o Dia Internacional Contra a Corrupção é marcado por diversos eventos, debates, congressos, mobilizações e levantamento de resultados alcançados no combate à corrupção.
Assim como em vários países, no Brasil o Dia Internacional Contra a Corrupção é marcado por diversos eventos, debates, congressos, mobilizações e levantamento de resultados alcançados no combate à corrupção.
Um destes dados aponta que, apenas nos primeiros oito meses de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um número 20% maior de processos na Suprema Corte relacionados a crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no Brasil, se comparado a todo o ano de 2011, segundo dados divulgados pelo próprio STF.
De acordo com levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 16 mil processos de apuração de crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro tramitaram, no ano passado, na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Os dados incluem também as ações de competência dos tribunais e varas estaduais.
A improbidade administrativa é responsável pela maioria dos processos, bem superior ao número de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com dados fornecidos pelos próprios tribunais.
A improbidade administrativa é responsável pela maioria dos processos, bem superior ao número de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com dados fornecidos pelos próprios tribunais.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.editoraforum.com.br. Mais informações pelo telefone (31)2121-4942 ou pelo e-mail contato@forumculturaleventos.com.br
